Os vereadores de Guanhães realizaram nessa segunda-feira, na Câmara Municipal, a 18ª reunião ordinária de 2011. Nesta reunião foram aprovados os projetos de lei número 30, 31 e 32. O projeto de lei Nº 30, de 26 de outubro de 2011, de autoria do executivo, dispõe sobre o estágio de estudantes junto ao poder público municipal e suas autarquias.
De acordo com o documento, o estágio seguiria as regras legais como supervisão profissional e seria direcionado para alunos matriculados e com devida frequência, “no ensino regular de instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”.
O projeto define valores de bolsa para os estagiários e o prazo de duração do estágio, que não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. O projeto de Lei de Nº 31, dispõe sobre a criação do arquivo público municipal de Guanhães. De acordo com o artigo primeiro, o arquivo será subordinado à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.
O terceiro projeto de Lei aprovado, Nº 32, assinado pelo vereador Silvério Ribeiro Justino, narra que a Rua A, do Bairro Esperança, passe a denominar-se Rua Paulo Mariano da Silva, ele era conhecido pelos trabalhos nos mercados municipais de Guanhães.
Ainda nesta reunião, deu entrada o Projeto de lei nº 30, onde a rua principal do distrito de Taquaral passará a se chamar Rua José Bernardino de Souza, o projeto é de autoria do vereador Laércio Alves de Lima e retornará à casa para aprovação na próxima reunião.
Quem compareceu à reunião foi o coordenador esportivo Lúcio Flávio Almeida, ele que se apresentou após receber um requerimento da Câmara Municipal, prestou vários esclarecimentos aos vereadores do município, principalmente à respeito da acusação de atletas de vôlei que iriam disputar um torneio em Virginópolis e foram barrados quando já estavam de partida de Guanhães rumo à cidade vizinha por um suposto vereador que havia dito naquela oportunidade que iria denunciar ao ministério público o fato de atletas estarem usando ônibus escolar para transporte intermunicipal.
Outros que compareceram foram o Major da 25ª Cia Independente da PM, Edgard Antônio de Souza e o tenente Mucidas. Convidados pelos vereadores, eles, em reunião interna com os representantes do legislativo, esclareceram como está o combate ao crime em Guanhães, a situação dos veículos dos militares e o número de policiais que atuam no município que, segundo, os vereadores, é pequeno para atender tantas ocorrências.
Nas indicações, o vereador Demetrio Ayala indicou que seja feita a manutenção do mata-burro localizado no Córrego dos Leites, entre a fazenda do senhor Jorginho Carvalho e a fazenda do senhor Tário e que seja feito uma operação tapa buracos na Avenida Alberto Caldeira.
O vereador Lucimar Ferreira Pinto indicou que seja feito o término do bloquetamento da Rua Doutor Abílio Gama Cerqueira Pereira, no Bairro Guarani.
O vereador Osmar Gomes Fidélis indicou que seja feito a implantação de um sistema de segurança equipado com câmeras de monitoramento na rodoviária municipal e nos principais pontos de táxi de Guanhães.
O vereador Silvério Ribeiro Justino indicou que seja construída uma boca de lobo em frente ao número 277 da Rua Três, no bairro Santa Tereza.
Já o vereador Antônio Sérgio Figueiredo indicou que seja feita a poda das árvores localizadas no canteiro central da Rua G, no Bairro Cidade Nova. Ele indicou também, que seja feito a manutenção no trecho do calçamento da Rua Santa Efigênia, localizado em frente ao número 216. Por fim, Antônio Sérgio indicou que também seja feito a manutenção do trecho do calçamento da Rua Gabriel Lott, localizado em frente à Travessa Henrique Bastos.
O vereador e presidente da Câmara, Alberto Magno Dias, indicou que seja acrescentado ao quadro de festas oficiais do município, a corrida São Silvestre Mineira Mirim de Correntinho e a corrida São Silvestre Adulto em Guanhães.
Na reunião foi apresentada para apreciação, discussão e votação, a minuta do incluso do projeto de Resolução do novo regimento interno da Câmara Municipal de Guanhães. A proposta do novo regimento traz inovações tais como o fim das votações secretas, a não ser excepcionalmente quanto à votação de vetos do Poder Executivo, de modo à preservar a autonomia e independência dos vereadores. O texto, de acordo com a minuta, encontra-se sintonizado e harmonizado com a Lei Orgânica Municipal de Guanhães.
